Processo 38441/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/01/2011 10:00
Autuado em 24/01/2011 10:00
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6141/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 15/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2015 Acórdão   6141/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/12/2015 Acórdão   6141/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO
Interessado BELQUIS DE FATIMA FERREIRA
Procuradores: LUCIANO SOARES PEREIRA (não credenciado, inclusão:15/10/13), WILLIANS EIDY YOSHIZUMI (credenciado, inclusão:15/10/13)
Interessado EMPARLIMP LIMPEZA LTDA
Procuradores: DANIEL MORENO PORTELLA (credenciado, inclusão:25/11/13)
Interessado IRENE OLBRE ZANON
Procuradores: DANIEL MORENO PORTELLA (credenciado, inclusão:25/11/13)
Interessado JOSE MAURO RODRIGUES
Procuradores: GUSTAVO OHPIS RODRIGUES (credenciado, inclusão:18/09/13)
Interessado MARCO AURELIO BATISTA DA SILVA MATOS
Procuradores: MARCO AURELIO BATISTA DA SILVA MATOS (credenciado, inclusão:26/09/13)
Interessado MARCOS AURELIO SCHEUER DREWNIAK
Procuradores: MARGARETE TERUMI SEIMA DE FREITAS (credenciado, inclusão:02/10/13)
Origem MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradores: ALMIR LEMOS (não credenciado), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (credenciado), GILBERTO GOMES DE LIMA (não credenciado), LUCIANE FERREIRA GUIMARAES (credenciado), OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL (credenciado), RENATO ANDRADE KERSTEN (não credenciado), RUTH LOMONACO GUIDOTI KASECKER (credenciado)
Interessado OLIZANDRO JOSE FERREIRA
Procuradores: DANIEL MORENO PORTELLA (credenciado, inclusão:14/09/15), DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR (credenciado, inclusão:23/04/14, exclusão:14/09/15), MARCO AURELIO BATISTA DA SILVA MATOS (credenciado, inclusão:14/09/15)
Interessado WILSON ROBERTO MENDES RAMOS

Juntadas
DataDescrição
03/03/2016 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 161114/16
10/12/2014 09:41 do Protocolo 1127090/14
22/04/2014 16:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 361841/14
27/11/2013 12:03 do Protocolo 833928/13
22/11/2013 16:08 do Protocolo 832670/13
22/11/2013 16:04 do Protocolo 832646/13
22/11/2013 16:02 do Protocolo 832638/13
22/11/2013 15:21 do Protocolo 832344/13
08/11/2013 11:57 AR do ofício OCN - 7514/13 - DP
22/10/2013 16:03 do Protocolo 755226/13
10/10/2013 16:56 Petição de outra natureza
30/09/2013 12:11 Ingresso como interessado
24/09/2013 17:13 Petição de outra natureza
23/09/2013 03:43 Petição de outra natureza
23/09/2013 03:39 Manifestação de terceiros
17/09/2013 15:39 Ingresso como interessado
16/09/2013 12:07 AR do ofício OCN - 6124/13 - DP
16/09/2013 11:20 AR do ofício OCN - 6150/13 - DP
12/09/2013 12:46 AR do ofício OCN - 6123/13 - DP
12/09/2013 12:37 AR do ofício OCN - 6129/13 - DP
10/09/2013 10:06 AR do ofício OCN - 6120/13 - DP
10/09/2013 10:06 AR do ofício OCN - 6119/13 - DP
10/09/2013 10:06 AR do ofício OCN - 6121/13 - DP
10/09/2013 08:12 do Protocolo 639366/13
05/09/2013 11:54 AR do ofício OCN - 6125/13 - DP
05/09/2013 11:54 AR do ofício OCN - 6128/13 - DP
21/08/2012 17:58 do Protocolo 564400/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  05/02/2016 Instrução de Cobrança   169/ 2016   
DP  02/10/2013 Ofício de Contraditório   7514/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6119/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6120/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6121/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6123/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6124/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6125/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6128/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6129/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6150/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2016 1318 Despacho nº 458/2016
15/01/2016 1279 Acórdão nº 6141/2015
04/12/2015 1259 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2015 de 10/12/2015
15/09/2015 1203 Despacho nº 1519/2015
04/12/2013 781 Despacho nº 1758/2013
03/10/2013 739 Despacho nº 1298/2013
30/09/2013 736 Despacho nº 1276/2013
23/08/2013 710 Despacho nº 990/2013
10/08/2012 463 Despacho nº 1313/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2016 13:59 DP  
30/03/2016 15:19 DEX Informação nº 2083/2016 -
11/03/2016 09:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 147/2016 -
03/03/2016 17:56 GCG Despacho nº 458/2016 -
03/02/2016 11:23 DEX Instrução de Cobrança nº 169/2016 -
03/02/2016 11:23 DEX Informação nº 892/2016 -
03/02/2016 11:23 DEX Instrução nº 132/2016 -
21/01/2016 11:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 110/2016 -
15/01/2016 10:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 415/2016 -
15/01/2016 10:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 139/2016 -
18/12/2015 10:13 STP  
18/11/2015 09:31 GCG  
13/11/2015 10:02 STP Certidão de Sessão nº 866/2015 -
14/09/2015 11:42 GCG  
14/09/2015 07:28 DP Informação nº 19551/2015 -
01/04/2014 11:21 GCG Despacho nº 1519/2015 -
20/02/2014 08:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1168/2014 -
20/02/2014 08:35 SMPjTC Parecer nº 4347/2014 - procedência parcial Representação. Município de Piraquara. Dispensa de licitação. Início da prestação de serviços sem a prévia formalização de contrato administrativo. Vedação a enriquecimento sem causa. Ausência de prejuízo ao erário. Ilegalidade em face da omissão admini
02/12/2013 13:23 DCM Instrução nº 436/2014 - Representação da Lei nº 8.666/93 - Suposta realização de pagamentos retroativos. Assinatura do pacto contratual posterior ao início da prestação de serviços - Regularidade dos pagamentos - Invocação dos princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da o
28/11/2013 09:51 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 498/2013 -
28/11/2013 09:51 GCG Despacho nº 1758/2013 -
27/11/2013 08:37 DCM  
01/10/2013 11:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6452/2013 -
01/10/2013 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 7514/2013 -
26/09/2013 15:05 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 86/2013 -
26/09/2013 15:05 GCG Despacho nº 1298/2013 -
26/09/2013 12:42 DP Informação nº 20594/2013 -
18/09/2013 16:25 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 70/2013 -
18/09/2013 16:25 GCG Despacho nº 1276/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Informação nº 17528/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Informação nº 20061/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 6119/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 6120/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 6121/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 6123/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 6124/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 6125/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 6128/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 6129/2013 -
21/08/2013 10:19 DP Ofício de Contraditório nº 6150/2013 -
26/01/2011 17:47 GCG Despacho nº 1313/2012 -
26/01/2011 17:47 GCG Despacho nº 990/2013 -
24/01/2011 09:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 434/2011 -

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